Resumo
A ECD 2026 deve ser transmitida até 30/06/2026.
Empresas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas. Também podem estar obrigadas empresas do Lucro Presumido, entidades imunes e isentas e Sociedades em Conta de Participação, conforme as condições legais. Já empresas do Simples Nacional, em regra, não precisam entregar, salvo situações específicas previstas na legislação.
Qual é o prazo da ECD 2026?
O prazo da ECD 2026 é 30/06/2026. A regra geral da Receita Federal determina que a Escrituração Contábil Digital seja transmitida anualmente até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
Na prática, a ECD entregue em 2026 corresponde à escrituração do ano-calendário de 2025. Essa previsão está alinhada à Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18/01/2021, que disciplina a entrega da obrigação ao SPED.
Empresas que passam por reorganização societária (ex: fusão, cisão ou incorporação), possuem prazos específicos, conforme o tipo de operação realizada.
O que é ECD?
A ECD, sigla para Escrituração Contábil Digital, substitui a escrituração do Livro Diário em papel por sua versão digital. Ela integra o ambiente do SPED, sistema instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22/01/2007.
A obrigação nasceu com finalidade fiscal e, em alguns casos, passou a funcionar também como escrituração contábil oficial da empresa para fins societários. Por isso, não deve ser tratada apenas como um arquivo a transmitir, mas como um retrato técnico da contabilidade anual.
Em termos simples, a Escrituração Contábil Digital funciona como uma foto anual da empresa, com detalhes relevantes da sua movimentação contábil. Ela mostra, de forma organizada, registros que precisam estar coerentes com a realidade financeira e patrimonial do negócio.
Quais livros entram na ECD?
O arquivo da ECD contém livros contábeis emitidos em formato eletrônico. Quando existirem, devem fazer parte da escrituração o Livro Diário, o Livro Razão e o Livro Balancetes Diários, incluindo seus auxiliares e documentos de suporte.
- Livro Diário e seus auxiliares.
- Livro Razão e seus auxiliares.
- Livro Balancetes Diários, com balanços e fichas de lançamento comprobatórias do que está transcrito.
Esses registros dão base para a análise da vida contábil da empresa. Por isso, inconsistências entre lançamentos, saldos, balanços e demais obrigações acessórias podem gerar questionamentos do Fisco.
Quem deve entregar a ECD 2026?
Devem entregar a ECD 2026 as pessoas jurídicas obrigadas em relação às suas informações contábeis. A lista inclui empresas sujeitas ao Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real e outras situações específicas previstas na legislação.
- Empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real.
- Empresas tributadas pelo Lucro Presumido que distribuírem lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, o IRRF, com parcela em montante superior ao valor da base de cálculo do Imposto diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
- Entidades imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.
Também estão obrigadas a apresentar a ECD, em livro próprio, as Sociedades em Conta de Participação, conhecidas como SCP, quando enquadradas em condição de obrigatoriedade de apresentação da escrituração.
Quem está dispensado da ECD 2026?
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não precisam enviar a ECD, salvo em casos específicos determinados pela legislação. Essa dispensa, no entanto, não elimina a necessidade de manter controles contábeis adequados para a gestão do negócio.
As pessoas jurídicas inativas também ficam dispensadas. Para esse fim, são consideradas inativas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante todo o ano-calendário, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.
Qual o principal ponto de atenção da ECD?
A ECD exige cuidado técnico. O preenchimento envolve livros, saldos, lançamentos e demonstrações que precisam conversar entre si, além de refletir corretamente a escrituração contábil da empresa.
O ponto crítico é que o Fisco cruza informações. Por isso, a empresa também deve fazer cruzamentos internos antes da transmissão, para reduzir erros, inconsistências e possíveis sanções que poderiam ser evitadas.
Por isso, o mais prudente é contar com um contador experiente. A entrega não deve ser vista como mera formalidade de calendário, mas como uma obrigação que pode impactar fiscalizações, regularidade e governança contábil.
Qual a diferença entre ECD e ECF?
A ECD e a ECF são obrigações acessórias enviadas pelo SPED, mas têm finalidades bem diferentes.
A ECD trata da escrituração contábil da empresa. Ela contém os lançamentos contábeis, o balanço, a Demonstração do Resultado do Exercício, conhecida como DRE, e demais registros que compõem a contabilidade.
A ECF, por sua vez, reúne a apuração completa do IRPJ e da CSLL apurados pela empresa. Em linguagem prática, ela está ligada à apuração fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Conclusão
A ECD 2026 tem prazo de entrega em 30/06/2026 e deve ser tratada como uma obrigação estratégica. Ela organiza a escrituração contábil digital da empresa e permite ao Fisco analisar dados relevantes da operação, do patrimônio e dos resultados.
As empresas devem estar atentas aos critérios de obrigatoriedade e não deixar a validação para a última hora. A Ozai Contábil é especialista em obrigações contábeis e fiscais e pode apoiar sua empresa na análise, preparação e entrega da ECD com segurança. Entre em contato para obter assessoramento especializado.
