Sim. As empresas que contratarem serviços do exterior, independentemente da forma de pagamento por tais serviços, ficam sujeitas ao recolhimento dos tributos incidentes sobre a importação dos serviços no momento em que as importâncias forem pagas (inclusive por cartão de crédito), remetidas, creditadas, empregadas ou...
Não é novidade para ninguém que, de tempos em tempos, surgem novas tecnologias que mudam significativamente a vida das pessoas de forma geral.Algumas tecnologias se integram tão rapidamente ao nosso dia a dia que sequer nos damos conta de que até bem pouco tempo atrás...
Não. A terceirização irrestrita passou a permitir que as empresas possam contratar empresas terceirizadas para prestar serviços ligados à sua atividade-fim. Antes da reforma trabalhista, só era possível terceirizar atividades-meio, como, por exemplo, serviços de vigilância, limpeza, etc.Agora é permitido que, por exemplo, um restaurante...
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que agrupa diversos tributos em um único documento de arrecadação mensal (DAS), sendo que um dos tributos abrangidos por este regime é o INSS Patronal.O fato de o INSS Patronal já estar abrangido pelo regime do Simples...
O registro de marca no Brasil é regulado pela Lei 9279, de 1996. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo sua atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de sua marca, que será concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e, vigorará...
Essa é uma dúvida muito comum, mas que ainda gera muitas incertezas pelo fato de essa prática, apesar de muito comum no mercado (principalmente no segmento de prestação de serviços profissionais), ser alvo de constantes questionamentos fiscais.Conceito de Reembolso de Despesas Primeiramente, é importante termos clareza...
Neste post, abordaremos os principais aspectos relativos à convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO) e os procedimentos específicos a serem observados pelas sociedades anônimas, com base na Lei das Sociedades por Ações.Prazo para a realização da AGO A AGO deve ser realizada anualmente até o final...
Em uma sociedade empresarial, os sócios precisam tomar uma série de decisões no dia-a-dia, sendo que muitas delas dispensam qualquer formalidade. Entretanto, em relação a determinadas decisões (principalmente aquelas ligadas aos direitos dos sócios e de terceiros), o Código Civil e o DREI (Departamento de Registro...
Agora que a sua empresa está aberta, chegou a hora de tomar algumas providências para assegurar que a sua empresa opere de forma 100% regular!1 - Obtenha o alvará de funcionamento e demais licenças para operar O Alvará de Funcionamento é o primeiro documento solicitado para...
Se você ainda não possui uma Holding Patrimonial, sugerimos a leitura do post: Quais as vantagens de abrir uma Holding Patrimonial?Neste post iremos tratar exclusivamente sobre o aspecto tributário na venda de bens do ativo não-circulante (imobilizado, investimento e intangível) por uma Holding Patrimonial.Normalmente, as...