Códigos de Serviços e Alíquotas da Prefeitura de São Paulo

Códigos de Serviços e Alíquotas da Prefeitura de São Paulo

Código SPCódigo LC116DescriçãoAlíquota
1. CONSTRUÇÃO CIVIL
010157.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5%
010237.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5%
010247.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”.5%
010317.04Demolição.5%
010327.04Demolição. Exclusivo para o ISS – “Habite-se”.5%
010587.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).5%
010597.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”.5%
010907.15Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.5%
0110414.13Carpintaria e serralheria.5%
011137.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
011147.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
011157.04Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
011167.05Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 20145%
011177.15Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
0111814.13Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
011197.17Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
011217.18Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014.5%
2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
012107.01Paisagismo.5%
012287.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.5%
012367.07Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.5%
012447.08Calafetação.5%
013257.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.5%
013847.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.5%
014067.10Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas.2%
014307.11Decoração.5%
014497.11Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.5%
014657.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.5%
014737.16Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.5%
0148122.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5%
3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
015207.01Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres.5%
015897.01Agrimensura, geologia e congêneres.5%
016947.03Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.5%
017247.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.5%
017417.14Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios5,00%
018057.17Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.5%
018217.18Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.5%
018647.19Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.5%
018727.20Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.5%
0188014.02Assistência técnica.5%
0189917.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.5%
0190217.08Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos.5%
0190317.08Inspeção ambiental veicular5%
0203817.16Análise de Organização e Métodos.5%
0205423.01Desenho industrial.5%
0209727.01Serviços de assistência social.5%
0211928.01Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.5%
0214330.01Serviços de biologia, biotecnologia e química.5%
0215131.01Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.5%
0218632.01Serviços de desenhos técnicos.5%
0221636.01Serviços de meteorologia.5%
0222438.01Serviços de museologia.5%
5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
0249617.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.5%
0249817.24Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)2,90%
0250123.01Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres.2%
0253435.01Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.5%
6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
026601.01Análise e desenvolvimento de sistemas2,90%
026681.02Programação.2,90%
026841.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres2,90%
026921.04Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres2,90%
028001.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.2,90%
028811.06Assessoria e consultoria em informática2,90%
029191.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2,90%
029351.08Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas2,90%
029611.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2,90%
029621.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2,90%
029631.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)2,90%
030852.01Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2%
0309317.01Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.5%
0311517.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.5%
0312317.02Tradução e interpretação.5%
0315817.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.5%
0315917.02Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing).5%
0320417.11Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis.5%
0320517.11Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada.2%
0321017.11Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde.2,00%
0321217.11Administração de imóveis, exceto se realizada via plataforma digital.5%
0321317.11Administração de imóveis realizada via plataforma digital.2%
0322017.13Advocacia.5%
0338717.14Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.5%
0339517.15Auditoria.5%
0345017.17Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.5%
0347617.18Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.5%
0365417.19Consultoria e assessoria econômica ou financeira.5%
0371917.20Estatística.5%
0374317.22Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (“factoring”).5%
0375117.23Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.5%
0395629.01Serviços de biblioteconomia.5%
7. SAÚDE
040304.01Medicina e biomedicina.2%
041394.02Análises clínicas.2%
041404.02Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2%
041704.03Laboratórios.2%
041894.03Hospitais.2%
041974.03Clínicas e casas de saúde.2%
042194.03Ambulatórios e prontos socorros.2%
042354.03Sanatórios, manicômios e congêneres.2%
042514.04Instrumentação cirúrgica.2%
042604.05Acupuntura.2%
043164.06Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.2%
043834.07Serviços farmacêuticos.2%
043914.08Fisioterapia.2%
044724.08Fonoaudiologia.2%
045104.08Terapia ocupacional.2%
045884.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia.2%
046264.10Nutrição.2%
046344.11Obstetrícia.2%
046934.12Odontologia.2%
047744.13Ortóptica.2%
050374.14Próteses sob encomenda.2%
051004.15Psicanálise.2%
051184.16Psicologia.2%
051504.17Casas de repouso e congêneres.2%
051774.17Creches.2%
051854.17Asilos.2%
051934.18Inseminação artificial, fertilização “in vitro” e congêneres.2%
052234.19Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.2%
052314.20Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.2%
052664.21Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.2%
052744.22Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.2%
053124.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.2%
053805.01Medicina veterinária e zootecnia.2%
054285.02Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.2%
054365.03Laboratórios de análise na área veterinária.2%
054605.04Inseminação artificial, fertilização “in vitro” e congêneres, na área veterinária.2%
054795.05Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária.2%
054955.06Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária.2%
055175.07Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária.2%
055335.09Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.2%
055764.02Patologia e eletricidade médica.2%
055844.17Casas de recuperação.2%
8. EDUCAÇÃO
056576.04Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.2%
056738.01Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes.2%
056908.01Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais.2%
057118.01Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado.2%
057388.02Auto-escolas, moto-escolas e congêneres.5%
057628.02Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.5%
9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS
0577115.01Administração de fundos quaisquer.2%
0580015.01Organização e administração de consórcios.5%
0582015.01Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.2%
0583615.01Administração de carteira de clientes.2%
0583715.01Administração de cheques pré-datados e congêneres.5%
0585115.09Arrendamento mercantil (“leasing”) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (“leasing”).2%
0587815.02Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%
0587015.03Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5%
0587115.04Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5%
0587215.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.5%
0587315.06Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.5%
0587415.07Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5%
0587515.08Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.5%
0587615.10Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral.5%
0587715.10Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento.5%
0587915.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5%
0588115.13Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5%
0588515.17Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%
0588615.18Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5%
0588715.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.2%
0588815.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.2%
0588915.12Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5%
0589015.15Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.2%
0589115.15Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5%
0589215.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA S.A.2%
0589315.16Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5%
0589417.11Administração de distribuição de co-seguros.5%
0589515.10Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento.2%
0591618.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.5%
10. REPRESENTAÇÃO
0600910.09Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.5%
0604110.10Distribuição de bens de terceiros.5%
11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
0605010.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.5%
0607610.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.5%
0608410.01Agenciamento ou intermediação de seguros.5%
0609210.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.5%
0611410.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.5%
0613010.01Corretagem de seguros.2%
0615710.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.5%
0617310.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária.5%
0619010.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (“leasing”).5%
0622110.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (“franchising”).2%
0623810.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (“factoring”).5%
0627010.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.5%
0629710.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço.5%
0629810.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço.5%
0629910.05Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis.2%
0630110.05Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros.2%
0630210.05Intermediação, via plataforma digital, de entregas.2%
0630310.05Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace).2%
0633510.06Agenciamento marítimo.5%
0635110.07Agenciamento de notícias.5%
0639410.08Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.5%
0647517.04Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.5%
0649117.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.2%
0652217.07Franquia (“franchising”).2%
0653017.12Leilão e congêneres.5%
0656417.21Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).5%
0657225.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.5%
0658125.02Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos5,00%
0659925.02Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.5%
0660225.03Planos ou convênio funerários.5%
0661025.04Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.5%
0661325.05Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento5,00%
0663733.01Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.5%
12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS
0677712.13Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.5%
0679413.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.2%
0680813.02Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão).2%
0681713.03Reprografia, microfilmagem e digitalização.2%
0683114.07Colocação de molduras e congêneres.5%
0685814.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.5%
0691213.04Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.2%
0694013.04Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão2,00%
0696324.01Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.5%
13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS
070059.01Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.5%
070139.01Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres.5%
070569.01Hospedagem em motéis.5%
070999.01Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.5%
071099.02Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres5,00%
071239.02Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres2,00%
071379.03Guias de turismo.5%
0716117.09Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.3%
0719617.10Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).5%
0721812.17Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.5%
14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
0728514.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.5%
0731514.06Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.5%
0732414.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.5,00%
15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0733114.01Lustração de bens móveis.5%
0736614.01Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.5%
0739014.01Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.5%
0741214.01Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.5%
0743914.01Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos.5%
0744714.01Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza.5%
0745514.01Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5%
0747114.01Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5%
0749814.01Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5%
0751014.01Blindagem .5%
0755214.03Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).5%
0756014.04Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia.5%
0757914.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer.5%
0759514.09Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.5%
0761714.10Tinturaria e lavanderia.5%
0764114.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.5%
0767614.12Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.5%
16. GUARDA E LOCAÇÃO
077653.01Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.5%
077733.02Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.5%
077743.02Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres.2,5%
077903.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.5%
078033.04Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.5%
0781111.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.5%
0783811.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina.5%
0784611.01Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo “valet service”.5%
0785411.01Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.5%
0787011.02Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.2%
0789711.03Escolta, inclusive de veículos e cargas.2%
0792711.04Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.5%
0795120.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.5%
0796020.02Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.5%
0797820.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.5%
17. DIVERSÕES PÚBLICAS
0812512.06Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.5%
0831112.09Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.5%
0832012.09Boliche.5%
0833812.09Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos.5%
0835412.09Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões.5%
0836212.09Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios.5%
0837012.09Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo.5%
0839712.09Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.5%
0840012.12Execução de música, individualmente ou por conjunto.5%
0841912.14Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.5%
0847819.01Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados.5%
0848619.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.5%
18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL
084946.01Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.5%
085166.02Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.5%
085326.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.5%
085676.05Centros de emagrecimento, “spa” e congêneres.5%
086586.06Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres5,00%
19. DIVERSOS
086485.08Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.2%
0867234.01Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.5%
0884237.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.5%
0888539.01Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).5%
0889340.01Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.5%

 

Fonte: Anexo 1 da Instrução Normativa SF/Surem 08/2011