Como é calculada a distribuição de lucros em um escritório de advocacia? Essa pergunta pode parecer simples, mas existem várias respostas. Uns dirão que basta dividir o valor dos lucros pelo número de sócios. Outros usam sistemas mais complexos, que consideram diferentes variáveis. Qual é o modelo mais apropriado?
Para saber a resposta, é preciso primeiro entender exatamente o que é a distribuição de lucros e qual é diferença para o pró-labore. Em segundo lugar, é necessário conhecer as boas práticas de mercado, o que ajudará na definição da estratégia mais acertada.
Esses são os aspectos que vamos apresentar neste artigo. Então, que tal saber mais e acertar de vez no cálculo da distribuição de lucros do seu escritório? Confira!
Afinal, o que é distribuição de lucros?
O conceito dessa prática é sempre o mesmo, qualquer que seja o ramo de atuação do negócio. Basicamente, a distribuição de lucros — ou dividendos — é o valor pago aos sócios em decorrência dos resultados positivos gerados pelo negócio durante o exercício social.
Na prática, o lucro distribuível deve ser demonstrado pela contabilidade, com receitas, custos, despesas, tributos e eventuais prejuízos anteriores devidamente considerados. Saldo bancário não é sinônimo de lucro: pode haver dinheiro em caixa com obrigações ainda a pagar, assim como lucro sem disponibilidade imediata de recursos. Antes de distribuir, a gestão precisa conferir o balanço ou balancete que sustenta o resultado e preservar o capital de giro.
A ideia, portanto, é que os lucros sirvam para remunerar a iniciativa e os riscos assumidos pelos sócios — de forma que sem essa iniciativa, o empreendimento não existiria.
Diferenças entre distribuição de lucros e pró-labore
A distribuição de lucros é, muitas vezes, confundida com pró-labore. No entanto, esses dois instrumentos são diferentes e têm naturezas jurídicas diversas. Quando esses aspectos são desconsiderados, existem várias consequências tributárias, contábeis e previdenciárias, possivelmente envolvendo multas e autuações.
Então, o que é pró-labore? É a remuneração paga aos sócios e administradores pelo trabalho desempenhado na sociedade. Não se confunde com salário de empregado e não gera, por si só, direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro.
Assim, fica claro que o pró-labore está diretamente relacionado à prestação desse trabalho. Essa é a primeira diferença para a distribuição de lucros do escritório de advocacia. Enquanto essa é paga para os sócios em decorrência do retorno financeiro do negócio, o outro é pago como contraprestação pelo trabalho.
A Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.040/2026 reafirma o entendimento da Solução de Consulta Cosit nº 79/2021: na sociedade unipessoal de advocacia, parte das retiradas do titular que trabalha deve ser reconhecida como pró-labore. Sem discriminação escriturada entre remuneração e lucros, a Receita considera todo o montante retirado como pró-labore. A ausência de empregados ou de lucro no período não afasta a contribuição quando há remuneração. Se não houver retirada de valor algum, a consulta reconhece base de cálculo zero.
Definir o pró-labore exige considerar as funções exercidas, a capacidade financeira e a coerência com as demais retiradas. Não basta usar dois rótulos nos pagamentos: folha, contabilidade e demonstrações devem sustentar a separação. Distribuições durante o ano precisam de apuração intermediária que comprove o lucro disponível.
Lucro comprovado não significa isenção automática de Imposto de Renda. Desde janeiro de 2026, a Lei nº 15.270/2025 prevê IRRF de 10% sobre o total de lucros e dividendos quando uma mesma pessoa jurídica paga ou credita mais de R$ 50 mil no mês à mesma pessoa física residente no Brasil, ressalvadas as hipóteses legais de transição. Também devem ser consideradas as regras de tributação mínima anual de altas rendas.
Como calcular a distribuição de lucros no escritório de advocacia?
Entendeu a diferença entre os conceitos? Agora chegou a hora da parte prática! Nesse momento é preciso colocar a mão na massa e ver as boas práticas que vamos apresentar.
Tudo começa ao saber que existem basicamente duas formas de distribuir os lucros em um escritório de advocacia:
- Distribuição de forma proporcional à participação de cada sócio na sociedade; ou,
- Distribuição com base no desempenho de cada sócio.
Os dois modelos apresentam prós e contras. A distribuição proporcional é simples de ser calculada, mas só é justa quando a senioridade dos sócios e suas respectivas contribuições ao negócio também são proporcionais à participação de cada um na sociedade. Já a distribuição com base no desempenho aparenta ser mais flexível, mas determinar o desempenho de cada sócio pode se mostrar um verdadeiro desafio na prática. De toda forma, existem técnicas que podem ser utilizadas para determinar esses fatores. Que tal acompanhar?
Chegue a um consenso com os sócios
O Código Civil, nos arts. 1.007 e 1.008, admite estipulação diferente da proporção das quotas, sem excluir sócio dos lucros e das perdas. A distribuição deve respeitar o contrato social e a deliberação aplicável, com critério definido e documentado, inclusive em ata quando decidido em reunião. Critérios de desempenho não dispensam a prova do lucro nem autorizam disfarçar remuneração pelo trabalho.
Por isso, torna-se necessário chegar a um consenso. Como? Por meio da afinidade entre os sócios. É preciso ter uma conversa franca e definir qual percentual cada um receberá. Para ajudar nessa definição, vale a pena considerar alguns questionamentos:
- Qual o perfil de cada sócio na sociedade (ex: comercial, operacional, estratégico, voltado às pessoas, técnico/acadêmico)?
- Qual peso será dado a cada uma dessas características?
- Qual a quantidade de horas dedicadas por cada sócio em cada uma dessas frentes?
- Como será medido o desempenho em cada uma dessas frentes?
- Como o desempenho medido refletirá na distribuição dos lucros?
Além disso, existem três outros fatores importantes:
- Amadurecimento do escritório, que requer as tomadas de decisão operacionais e estratégicas embasadas no profissionalismo;
- Afinidade de pensamento filosófico, ou seja, a definição do negócio que se deseja ser e o consequente alinhamento de objetivos;
- Solidez no relacionamento entre os sócios, tanto no aspecto pessoal quanto profissional.
Ao reunir essas variáveis e as perguntas apresentadas, fica mais fácil chegar a um consenso e determinar a melhor alternativa de cálculo do lucro no seu escritório de advocacia.
Como mensurar a produtividade
É justo que os sócios que mais agregam valor ao escritório recebam mais do que aqueles que agregam menos valor, certo? Portanto, com base nessa afirmação, é imprescindível implementar métodos para mensurar a produtividade e o valor agregado por cada profissional na sociedade.
O objetivo é fazer a mensuração ao mesmo tempo que a qualidade e a eficiência operacional são mantidas. Uma boa sugestão para fazer isso é utilizar softwares de gestão do tempo e de tarefas. Os softwares jurídicos também possuem essa função de timesheet e podem ser um grande aliado nessa tarefa.
Os relatórios de uma assessoria contábil também são relevantes. Com os dados gerenciais, você entende exatamente o balanço do negócio e seus indicadores financeiros. Junto a uma assessoria financeira, é mais fácil determinar quanto cada sócio deve receber com base na produtividade.
Use ferramentas tecnológicas para a gestão
Adotar recursos tecnológicos é a melhor saída para distribuir os lucros em um escritório advocatício. Com a ajuda dessas ferramentas, você identifica a produtividade dos sócios e tem acesso aos números do negócio e aos relatórios gerenciais, especialmente balanços e demonstrações de resultados.
Perceba que o foco é utilizar instrumentos que ajudem a definir a situação financeira do negócio e forneçam subsídios que auxiliem na tomada de decisões inteligentes, inclusive no que se refere à partilha dos lucros.
Lembre-se de que os softwares podem e devem ser implementados no seu negócio, mas também é preciso contar com profissionais especializados e capazes de interpretar os dados. É aí que a assessoria contábil, tributária, trabalhista e financeira se torna ainda mais relevante — basta saber contratar a melhor.
Com esse auxílio, você tem um melhor diagnóstico do negócio e define os melhores caminhos a seguir para aumentar os lucros e distribuí-los de forma acertada.
O patrimônio de um escritório de advocacia são seus profissionais
Quando o patrimônio de um negócio não é físico, torna-se um pouco mais difícil mensurar a participação societária de cada sócio. Pela lei, o escritório de advocacia tem como fundamento a pessoalidade do trabalho dos sócios. Portanto, a valorização recai sobre o trabalho, o acúmulo de conhecimento e a experiência na área jurídica.
Por isso, na hora de fazer os cálculos, não adianta de nada considerar os bens físicos da sociedade. É importante avaliar o negócio sob a ótica das pessoas que fazem parte dela — em função da essencialidade dessas pessoas para a prosperidade do negócio. Portanto, é importante pensar com esta mentalidade ao analisar os números contábeis do escritório.
A partir disso, o consenso — que abordamos na primeira dica — deve prevalecer. Considerando essa sugestão, um advogado que investiu menos capital, mas tem uma participação ativa e uma contribuição significativa para a carteira de clientes, deve ser tão valorizado ou até mais que outro sócio que aplicou um montante maior.
Busque um escritório contábil que trabalhe com assessoria
Contar com um escritório de contabilidade que seja referência no segmento e atue de forma proativa, será o primeiro passo para receber, de maneira eficiente, os relatórios necessários para embasar as distribuições de lucros aos sócios. Por meio desse trabalho especializado, você tem acesso a indicadores e dados que permitirão tomar decisões mais conscientes.
Quando o seu parceiro contábil tem sinergia com o seu negócio, como acontece na Ozai, você passa a contar com informações que poderão contribuir para o crescimento sustentável do seu escritório.
Além disso, serão fornecidas indicações que ajudarão a determinar a solução mais adequada para repartir o lucro entre os sócios, sempre de acordo com o melhor planejamento tributário possível e os objetivos estratégicos do seu negócio.
O resultado é a distribuição de lucros no seu escritório de advocacia sem problemas e complicações. Para isso, procure ainda fontes confiáveis de informação. Assim, você terá várias dicas da área contábil.
E então, gostou de entender um pouco mais sobre o cálculo da distribuição de lucros? Assine a newsletter do blog da Ozai e aproveite as sugestões!
