Resumo
O e-Not Provas é um serviço digital lançado pelos cartórios de notas para permitir a produção e validação jurídica de provas relacionadas a conteúdos disponíveis na internet. A ferramenta utiliza a fé pública notarial para registrar páginas, mensagens e postagens, garantindo sua integridade por até cinco anos. A captura é feita em ambiente controlado e seguro, sem possibilidade de alteração ou manipulação, e pode ser utilizada por empresas e pessoas físicas em processos judiciais e administrativos.
Integrado à plataforma e-Notariado, o sistema atende à crescente demanda por comprovação da existência de conteúdos digitais específicos em determinado momento, oferecendo segurança jurídica e confiabilidade para empresários, advogados e demais profissionais que dependem de provas digitais robustas.
O que é o e-Not Provas?
O e-Not Provas é uma plataforma digital dos cartórios de notas que permite registrar e autenticar provas de conteúdo online. Ele pode ser usado para coletar informações de sites, aplicativos de mensagens e redes sociais. O objetivo é garantir validade jurídica mediante a fé pública conferida pelo tabelião de notas, sem atestar a veracidade do conteúdo, mas confirmando que ele estava disponível no endereço eletrônico indicado em determinada data e hora.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil, o serviço foi projetado para atender empresas, profissionais liberais e pessoas físicas que necessitam documentar conteúdos digitais de forma segura.
Quais conteúdos podem ser registrados?
O sistema permite registrar:
- Páginas de sites;
- Mensagens trocadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram;
- Postagens ou comentários em redes sociais.
Todo o material é capturado em ambiente seguro e controlado, garantindo que não haja manipulação durante o processo. A autenticação é feita pelo tabelião, que insere data, hora e link da coleta no registro oficial.
Como funciona o processo de validação?
O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais isoladas com navegador dedicado exclusivamente à navegação nos conteúdos indicados. O sistema bloqueia download ou upload de arquivos e não armazena senhas, mesmo quando o acesso envolve redes sociais. Ao final da coleta, é gerado um código hash criptográfico, que assegura a integridade da prova ao longo do tempo.
O passo a passo detalhado para coletar e autenticar provas está disponível no portal oficial: manual do e-Not Provas.
Essa autenticação terá plena validade jurídica?
Sim, o material coletado possui validade jurídica graças à fé pública conferida pelo tabelião de notas, conforme previsto na legislação brasileira. No entanto, é importante compreender que o registro certifica a existência do conteúdo na data e hora informadas, sem analisar se as informações são verdadeiras ou falsas.
As provas ficam armazenadas por um período de cinco anos na plataforma e-Notariado, podendo ser utilizadas posteriormente em processos judiciais ou administrativos.
Qual é o custo do serviço?
O valor do e-Not Provas corresponde ao de uma autenticação notarial, seguindo a tabela vigente em cada estado. Por se tratar de um serviço oficial de cartório, há segurança jurídica, rastreabilidade e controle sobre as evidências coletadas.
Quais cuidados e limitações devo considerar?
Apesar de garantir integridade e validade jurídica, o e-Not Provas não valida o conteúdo em si, ou seja, não avalia a veracidade das informações capturadas. Ele se limita a certificar que determinado conteúdo estava disponível no momento e local indicados.
Portanto, é essencial avaliar previamente quais informações realmente contribuem para a estratégia de defesa ou comprovação em disputas judiciais, evitando o registro de conteúdos irrelevantes ou pouco consistentes.
Conclusão
O e-Not Provas é uma ferramenta estratégica para empresas que atuam em ambientes digitais e precisam de comprovação robusta sobre conteúdos publicados online. Ele representa segurança, rastreabilidade e respaldo legal com a fé pública notarial, atendendo às necessidades de defesa, compliance e prevenção de litígios.
A Ozai Contábil está preparada para ajudar sua empresa na utilização do e-Not Provas. Entre em contato conosco para receber orientação especializada e proteger seu negócio com provas digitais seguras e juridicamente válidas.
