Podemos dizer que o regime tributário do Lucro Real é o mais complexo de todos os regimes tributários existentes no Brasil, sendo que nesse regime a tributação se dá sobre o lucro apurado pela empresa, motivo pelo qual é importante que a empresa já conte com uma boa governaça corporativa.
Sendo assim, antes mesmo de definir qual é o melhor regime tributário para a sua empresa, você deve analisar qual o lucro do seu negócio e certificar de que a contabilidade esteja refletindo adequadamente todos os números da empresa.
Enquadrar a sua empresa no Lucro Real pode representar uma grande economia tributária, mas é preciso ficar atento a todos os detalhes desse regime tributário para não correr riscos desnecessários. Dessa forma, contar com uma contabilidade especializada no assunto é o primeiro passo.
Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre as características desse tipo de tributação, mostrar as vantagens de se optar por ele, os cuidados que devem ser tomados e por que você deve ter o auxílio de uma contabilidade especializada. Confira!
Quais são as características das empresas do Lucro Real?
Existem basicamente 3 regimes tributários no Brasil: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Este último é o que tem mais restrições para que as empresas optem por ele, pelo fato de ser um regime diferenciado para pequenas e médias empresas.
Já o Lucro Presumido, por se tratar de um modelo também simplificado, conta com determinadas restrições para que as empresas optem por este regime tributário.
Por fim, o Lucro Real é o único que não tem nenhuma restrição para que as empresas optem por ele. Sendo assim, podemos dizer que é o regime tributário mais completo que existe.
Nele, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro apurado na contabilidade, depois de ajustado por alguns fatores (adições e exclusões). Por esse motivo, a contabilidade deve estar bem preparada, refletindo a real situação econômica da empresa.
Qualquer pessoa jurídica pode optar pelo regime do Lucro Real. Contudo, algumas delas são obrigadas a se enquadrar nele. São elas:
- empresas que tiveram receita total superior a R$ 78 milhões de reais no ano anterior;
- empresas que têm participação em negócios no exterior, como filiais, offshores e sucursais;
- empresas que fazem usufruto dos benefícios fiscais ligados à CSLL e ao IRPJ;
- empresas de securitização de créditos financeiros, imobiliários e do agronegócio;
- instituições financeiras e semelhantes.
Vale destacar que a opção por esse tipo de regime deve ser feita sempre no início de cada período (ano-calendário) e não poderá sofrer alterações ao longo dos meses seguintes.
Quais são as vantagens desse regime tributário?
Uma das maiores vantagens do Lucro Real é que a cobrança do IRPJ e da CSLL é feita de maneira proporcional ao lucro apurado pela empresa. Se a empresa não tiver lucro, não paga IRPJ e CSLL, simples assim.
Também podemos citar a possibilidade de compensar possíveis prejuízos fiscais que existiram em períodos anteriores e suspender ou reduzir o recolhimento do IRPJ e da CSLL, além de ser o regime tributário com maiores oportunidades para a realização de planejamentos tributários.
Entre os demais benefícios que as empresas do Lucro Real podem usufruir, estão:
- o aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS;
- a possibilidade de se optar por apurações trimestrais ou anuais, dependendo da sazonalidade do negócio;
- o aproveitamento de diversos tipos de incentivos fiscais.
Quais são os principais cuidados que a empresa deve ter ao optar por esse regime?
Optar pelo Lucro Real pode ser muito vantajoso, mas também demanda alguns cuidados essenciais para que se evite riscos. A seguir, mostramos os principais deles.
Ter boa governança corporativa
A Governança Corporativa diz respeito às boas práticas — que incluem políticas, processos, regulamentos leis e costumes — que regem a forma como as decisões são tomadas e a empresas é administrada.
O papel da contabilidade nesse contexto é o de aprimorar os controles feitos na empresa, fornecer informações detalhadas e realizar outras atividades que permitam aos gestores fazerem avaliações mais eficientes acerca do cenário.
Tudo isso torna as operações mais efetivas e contribui para que as responsabilidades sejam devidamente cumpridas. Caso contrário, se não houver transparência e respeito pelos princípios da Governança Corporativa, é bem possível que surjam inconsistências que podem acarretar fraudes contábeis, evasão fiscal e uso indevido do capital.
Manter os documentos em ordem por um prazo de cinco anos
No que diz respeito aos tributos federais, como a CSLL e o IRPJ, o prazo previsto para a guarda dos documentos é de cinco anos, pois esse é o tempo que o Fisco tem para realizar uma fiscalização e, eventualmente, autuar a empresa.
Depois desse período, o crédito tributário é extinto e, com isso, o Fisco não tem mais o poder de exigir o pagamento de tributos por parte dos contribuintes. Portanto, manter os documentos durante todo esse tempo é importante para o caso de ser necessário comprovar qualquer dado ou mesmo apresentar informações na eventualidade de uma fiscalização.
Manter bons controles internos
É por meio dos controles internos que se consegue manter em ordem todas as informações e obrigações referentes à contabilidade. Sendo assim, se qualquer atividade estiver fora do esperado — e das boas práticas da Governança Corporativa —, fica mais fácil identificá-la e fazer as correções devidas. E isso inclui qualquer coisa que possa prejudicar a empresa na prestação de contas para o Fisco.
Por que contar com uma contabilidade especializada em empresas do Lucro Real?
Os processos contábeis das empresas de Lucro Real precisam ser mais rigorosos do que os de outros regimes tributários, visto que, neles, a contabilidade não influencia na apuração dos tributos.
No entanto, a contabilidade propriamente dita é a mesma. A questão aqui é o grau de seriedade que o empresário deve dar a essa empresa parceira, o que inclui a Governança Corporativa que se passa a requerer internamente.
O trabalho envolve auxiliar na criação do planejamento tributário, a fim de identificar o regime mais apropriado para o negócio. Como o Lucro Real tem maiores complexidades, demanda conhecimento especializado, e, devido a isso, nem todos os contadores prestam serviços para empresas do Lucro Real.
Portanto, é importante contratar uma contabilidade especializada em empresas que se enquadram nesse regime, pois se o contador não conhecer bem os aspectos ligados ao Lucro Real, ele pode colocar a empresa em grande risco.
Na eventualidade de uma fiscalização, também é imprescindível contar com a assessoria de uma contabilidade especializada para conduzir o processo da melhor forma possível.
As empresas do Lucro Real podem se aproveitar das vantagens que esse regime tributário oferece. Entretanto, há uma série de cuidados que precisam ser tomados para evitar grandes problemas com o Fisco, que poderiam até prejudicar seriamente a saúde financeira do negócio.
Gostou deste artigo e quer saber mais sobre como uma contabilidade especializada pode ajudar o seu negócio no regime de Lucro Real? Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas sobre isso agora mesmo!
