Importação de serviços paga com cartão de crédito está sujeita às retenções e SISCOSERV?

Importação de serviços paga com cartão de crédito está sujeita às retenções e SISCOSERV?


Sim. As empresas que contratarem serviços do exterior, independentemente da forma de pagamento por tais serviços, ficam sujeitas ao recolhimento dos tributos incidentes sobre a importação dos serviços no momento em que as importâncias forem pagas (inclusive por cartão de crédito), remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior.

Via de regra, a importação de serviços está sujeita aos seguintes tributos: IRRF, PIS/Pasep-Importação, COFINS-Importação, CIDE e ISS.

Além disso, a empresa importadora dos serviços está sujeita ao registro das operações no SISCOSERV, exceto se estiver enquadrada em algum dos critérios de dispensa.

Tributos incidentes sobre a importação de serviços


Os custos tributários na importação de serviços variam de acordo com a natureza dos serviços, mas normalmente flutuam entre 30% a 40% do valor da operação. Sim… é uma carga tributária altíssima!

Segue uma tabela prática com as principais alíquotas:

TributosAlíquotasPrazo
IRRF15% a 25%No dia da liquidação dos serviços
PIS1,85% a 1,92%No dia da liquidação dos serviços
COFINS8,54% a 8,79%No dia da liquidação dos serviços
CIDE10%No 10º dia útil do mês seguinte ao da liquidação dos serviços
ISS2% a 5%No dia 10 do mês seguinte ao da liquidação dos serviços


É importante verificar com o seu contador quais tributos e alíquotas se aplicam ao seu caso específico, já que cada tipo de serviço tem uma regra diferente. Além disso, conforme o caso, alguns dos tributos listados acima podem ter a alíquota 0% ou estarem isentos.

Registro de operações no SISCOSERV


Além de recolher os tributos incidentes sobre a importação de serviços, é necessário registrar as operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV), disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil.

A obrigatoriedade de prestar informações no SISCOSERV abrange o prestador ou tomador do serviço, residente ou domiciliado no Brasil, que transfere ou adquire intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios, ou que ainda realize operações que produzam variações no patrimônio. A obrigatoriedade não abrange a compra ou a venda de bens e mercadorias, as quais já são registradas no sistema SISCOMEX, e aquelas realizadas por empresa optante pelo Simples Nacional.

Dentre as informações a serem prestadas, podemos citar os dados do cliente ou fornecedor no exterior, a data de início dos serviços, a data de finalização dos serviços, o código do serviço e os dados de liquidação/pagamento pelos serviços (ainda que por meio de cartão de crédito).

Conclusão


Tendo em vista que o pagamento por meio de cartão de crédito é bem mais simples e rápido do que realizar uma remessa de câmbio ao exterior, muitas empresas acabam se esquecendo que estão realizando uma importação de serviço e acabam deixando de recolher os tributos incidentes na importação e de registrar a operação no SISCOSERV, criando assim duas contingências que podem ser autuadas pelo fisco dentro de um prazo de até 5 anos.

Portanto, fique atento aos pagamentos internacionais com cartão de crédito (ex: aquisição de software e serviços em nuvem).