Resumo
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a exigir a inclusão de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A obrigação entra em vigor em 26/05/2026 e conecta-se diretamente ao eSocial, aumentando o volume e a complexidade das informações enviadas.
Para evitar autuações, inconsistências nos envios e impactos financeiros como aumento do FAP, empresas precisam integrar RH, medicina do trabalho e contabilidade, adotando rotina coordenada de monitoramento, prevenção e registro dos riscos.
O que muda com a atualização da NR-1?
Muda a obrigatoriedade de inclusão de riscos psicossociais no GRO e no PGR, contemplando fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e conflitos interpessoais. A norma amplia o escopo da gestão de saúde e segurança do trabalho, exigindo que as empresas avaliem e registrem esses aspectos como parte do seu plano de riscos.
Quando a exigência passa a valer?
A vigência da exigência está marcada para 26/05/2026. Apesar da data, especialistas recomendam que as empresas comecem a se preparar imediatamente para evitar retrabalhos e exposição a multas ou autuações.
Por que a integração entre RH e contabilidade é obrigatória?
O eSocial centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Como já recebe dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a inclusão dos riscos psicossociais no PGR amplia o volume e a complexidade das informações a serem transmitidas. A contabilidade, responsável pelo envio das obrigações ao eSocial, precisa estar alinhada ao RH para evitar erros nos envios, inconsistências e autuações.
Qual o papel de cada área na prática?
O RH deve monitorar indicadores, avaliar riscos psicossociais e implementar medidas preventivas para reduzir fatores de adoecimento. A medicina do trabalho apoia na avaliação clínica e na definição de ações de saúde ocupacional. A contabilidade identifica atestados com CID relacionados a doenças ocupacionais, sinaliza afastamentos frequentes, cruza informações com impactos financeiros e tributários e ajusta o planejamento de custos para prevenir passivos trabalhistas.
Como essa integração ajuda a cumprir o eSocial?
Com o alinhamento entre áreas, o GRO reflete fielmente a realidade da empresa e o PGR passa a ser aplicado de forma eficaz. Registros consistentes no eSocial reduzem risco de autuações, retrabalhos e impactos no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), conforme alertado pela especialista Elaine Almeida.
Quais são os passos práticos para implementar essa integração?
As empresas devem mapear riscos, revisar políticas internas, oferecer treinamentos e integrar os dados de SST ao eSocial de forma coerente. Em termos operacionais, recomenda-se estabelecer fluxos de comunicação, rotina de cruzamento de atestados e indicadores, e processos padronizados para envio de informações ao eSocial.
Pequenas e médias empresas também precisam cumprir?
Sim. Pequenas e médias empresas com grau de risco 1 ou 2 e até 10 empregados poderão adotar modelos simplificados de prevenção, mas continuam obrigadas a avaliar e monitorar os riscos, inclusive os psicossociais. A simplificação não elimina a obrigação de registro e monitoramento.
Como será a fiscalização?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a fiscalização será planejada e poderá ocorrer por denúncias, com prioridade para setores de alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde. Falhas de comunicação entre RH e contabilidade podem resultar em erros nos envios e em autuações.
Quais benefícios a empresa obtém ao se antecipar?
Além de reduzir risco de multas, empresas que estruturarem rotinas coordenadas tendem a ter melhor clima organizacional, menor absenteísmo, maior engajamento e melhor desempenho. Investir na saúde mental contribui para ambientes de trabalho mais equilibrados e sustentáveis a longo prazo.
Há citações relevantes que refletem o impacto?
“O alinhamento entre RH e contabilidade é fundamental, pois qualquer falha na comunicação pode resultar em erros nos envios, gerar autuações e até aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)” — Elaine Almeida, especialista trabalhista e previdenciária na Contmatic.
Checklist rápido para empresários
Mapear riscos psicossociais relevantes para a atividade; criar fluxo formal de comunicação entre RH, medicina do trabalho e contabilidade; padronizar coleta e registro de atestados com CID; treinar equipes para novos processos; adequar envio de dados ao eSocial e revisar políticas internas.
Conclusão
A atualização da NR-1, com vigência em 26/05/2026, impõe a inclusão dos riscos psicossociais no GRO e no PGR e intensifica a necessidade de integração entre RH, medicina do trabalho e contabilidade. Essa coordenação é crítica para garantir registros consistentes no eSocial, evitar autuações e mitigar impactos financeiros como aumento do FAP. Pequenas e médias empresas podem usar modelos simplificados, mas permanecem obrigadas ao monitoramento.
Empresas que começarem cedo terão mais segurança na implementação e melhores resultados em clima e produtividade. Para apoio na adequação das rotinas, integração de processos e conformidade com o eSocial, consulte a Ozai Contábil para assessoramento especializado e seguro na implementação dessas exigências.
