Na pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), também comumente chamada de DCBE, o Banco Central introduziu 3 novos campos para quem possui participação de mais de 10% em empresas no exterior. Os novos campos são:
- Resultado líquido de itens não recorrentes
- Resultado líquido de reavaliações (ex. impairment)
- Resultado líquido de variação cambial
Veremos a seguir o que declarar nesses novos campos.
Instruções do Banco Central
O Banco Central disponibiliza um Manual de Preenchimento da DCBE, que contém as seguintes instruções:
- Resultado líquido de itens não recorrentes: informe, em termos líquidos, os ganhos (positivo) ou perdas (negativo) decorrentes de eventos não usuais às atividades da empresa no exterior e que tenham transitado pelo resultado do exercício, tal como resultado de operações descontinuadas (venda de ativos, incluindo participações em empresas), perdas judiciais, multas, dentre outros;
- Resultado líquido de reavaliações (ex. impairment): informe, em termos líquidos, os ganhos (positivo) ou perdas (negativo), que tenham transitado no resultado do exercício: i) não realizados decorrentes de reavaliação de ativos (clientes, estoques, investimentos, imobilizado e intangível) e de passivos (constituição/reversão de despesas com provisões), e ii) realizados na negociação de ativos (exceto estoque) e passivos;
- Resultado líquido de variação cambial: informe, em termos líquidos, os ganhos (positivo) ou perdas (negativo) decorrentes de variação cambial (monetária) de passivos (obrigações) e ativos (incluindo créditos) que tenham transitado no resultado do exercício.
Em relação ao primeiro campo, entendemos que as instruções fornecidas pelo Banco Central estão claras, não deixando muito espaço para dúvidas. No entanto, os outros 2 campos geram muitas dúvidas, na medida em que não é possível determinar com clareza o que o Banco Central espera com essas perguntas.
Neste sentido, entramos em contato com a equipe do Banco Central para entendermos qual a fundamentação técnica que eles utilizaram para introduzir esses novos campos.
O Banco Central esclareceu que a DCBE é fonte para a compilação das estatísticas do setor externo e obedecem às metodologias internacional definidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No âmbito das estatísticas macroeconômicas para a determinação do Balanço de Pagamentos, as variações de preços dos instrumentos financeiros não se enquadram no conceito estatístico de “renda”. Daí a necessidade de a DCBE identificar separadamente tais valores.
Passaremos a analisar mais profundamente o conceito de “renda” de acordo com a metodologia internacional definida pelo FMI e pela OCDE.
Metodologia do FMI
Reproduzimos a seguir os principais trechos da 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM6):
11.44 Reinvested earnings are measured on the basis of net saving before reinvested earnings are deemed distributed, and thus linked to the concept of operational earnings generated from production, lending and borrowing financial assets, and renting natural resources, and current transfers. Reinvested earnings do not include any realized or unrealized holding gains or losses. Holding gains and losses may arise from valuation changes, including exchange-rate-related gains and losses, revaluation of fixed assets, and changes in market prices of financial assets and liabilities. Reinvested earnings also do not include gains or losses due to other changes in volume of assets, such as write-offs of nonproduced, nonfinancial assets, write-offs of bad debts, and uncompensated seizures of assets. Because business accounting measures of profits often include holding gains or losses, adjustments to business accounting records may be necessary. Holding gains and losses and other changes in volume of financial assets and liabilities are described in Chapter 9, Other Changes in Financial Assets and Liabilities Account. Provisions for various types of losses, such as for bad debts, are internal bookkeeping entries that should not be taken into account in determining the net saving and reinvested earnings.
9.25 A holding gain occurs when an asset increases in value or a liability decreases in value; a holding loss occurs when an asset decreases in value or a liability increases in value. Common causes of revaluation are, for equity, changes in expectations of future incomes and, for debt securities, changes in market yields and the creditworthiness of the debtor.
9.27 Holding gains and losses are realized when the asset is sold or liability extinguished. Holding gains and losses on unsold assets and unpaid liabilities are unrealized, but are recorded as revaluation in the other changes in financial assets and liabilities account.
Fonte: https://www.imf.org/external/pubs/ft/bop/2007/bopman6.htm
Metodologia da OCDE
Reproduzimos a seguir os principais trechos da 4ª Edição de Investimento Estrangeiro Direto da OCDE (BMD4):
208. The earnings of direct investment enterprises reported using the “Current Operating Performance Concept ” (COPC) should exclude:
i) any gains or losses arising from valuation changes, such as inventory write-offs, write-downs, or write-ups;
ii) gains or losses on plant and equipment from the closure of part or all of a business;
iii) writing-off of intangible assets, including goodwill, due to unusual events;
iv) writing-off of research and development expenditures capitalised in a prior period;
v) provisions for losses on long-term contracts;
vi) exchange rate gains and losses incurred by the direct investment enterprise both from its trading activities and from its holdings of foreign currency assets and liabilities;
vii) unrealised gains or losses from the revaluation of fixed assets, investments and liabilities;
viii) realised gains or losses made by the enterprise from the disposal of assets or liabilities.
209. The exclusion of realised and unrealised holding gains and losses is applicable to all direct investment enterprises, including those such as banks and securities dealers for whom the making of such gains is an important or even the main part of their business. This promotes consistency with the calculation and treatment of earnings in the national economic accounts, as prepared pursuant to SNA guidelines.
210. Some countries apply the All-inclusive concept to measure the earnings where income is estimated after allowing for all items (including capital gains and losses). This method is not recommended by the Benchmark Definition. However, because many countries base their earnings data on all-inclusive basis, they are encouraged to provide supplemental data on holding gains and losses and other extraordinary items.
Fonte: https://www.oecd.org/investment/fdibenchmarkdefinition.htm
Conclusão
Analisando as metodologias internacionais definidas pelo FMI e pela OCDE, e adotadas pelo Brasil, podemos ter muito mais clareza dos motivos pelos quais o Banco Central solicita essas novas informações.
Considerando que os ganhos e perdas de capital, inclusive variações cambiais, não se enquadram no conceito de “renda” no âmbito das estatísticas macroeconômicas, podemos inferir que o Banco Central irá expurgar o efeito desses 3 novos campos do “Lucro ou Prejuízo do Exercício” para fins de reporte internacional do Balanço de Pagamentos.
Dessa forma, devem ser reportados nos campos “Resultado líquido de reavaliações” e “Resultado líquido de variação cambial” quaisquer ganhos ou perdas de capital, provisões para perdas, variações cambiais de qualquer natureza e reavaliações de ativos, sejam resultados realizados ou não realizados.
Evidentemente, só devem ser reportados nesses novos campos valores que tenham transitado no “Resultado do Exercício”, não devendo ser reportados valores que estejam contabilizados em contas do Patrimônio Líquido. Caso contrário, o Banco Central seria levado ao erro na medida em que eles expurgariam um efeito do “resultado” que nem está contemplado no “resultado”.
