Resumo
A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa #FiqueEmDia, que concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista débitos inscritos em Dívida Ativa do município. O prazo de adesão vai até 30/06/2026 e há opção de parcelamento em até 120 vezes com reduções proporcionais de juros e multas de até 65%.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, TPU e taxas. Há exclusões específicas listadas no edital. A plataforma de adesão e simulação é https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/.
O que é o Programa #FiqueEmDia?
O Programa #FiqueEmDia é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa por meio de descontos e condições de parcelamento. Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar a recuperação de créditos públicos de forma negociada e facilitar a regularização fiscal de contribuintes.
Quem pode aderir ao programa?
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2024. A adesão é permitida tanto para contribuintes pessoa física quanto para pessoa jurídica, desde que os débitos estejam enquadrados nas categorias elegíveis pelo edital.
Quais débitos são elegíveis?
Entre os débitos que podem ser incluídos estão IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, além de multas tributárias e de postura. A inclusão de cada débito segue os critérios do edital vigente do programa, e o contribuinte pode consultar e simular as condições na plataforma online.
Quais débitos ficam fora do programa?
Não são incluídas dívidas cuja arrecadação seja vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica prevista na Lei 12.846/13, ISS do Simples Nacional e dívidas em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas sem desconto em andamento na Dívida Ativa.
Qual é o prazo para adesão?
O período de adesão da edição 2026 vai até 30/06/2026. Contribuintes interessados devem acessar a plataforma do programa para consultar débitos e simular condições antes de formalizar a adesão.
Quais são as condições de desconto e parcelamento?
Para quitação à vista há desconto máximo de 95% nos juros e multas. Existe também a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que podem chegar a 65%, conforme o perfil do débito e os critérios do edital.
Que resultados a Prefeitura já teve com o programa?
A reabertura retoma uma política aplicada em 2025, quando mais de 37 mil contribuintes renegociaram dívidas e a edição resultou em R$ 2,3 bilhões em acordos envolvendo pessoas físicas e jurídicas.
Como faço para consultar débitos e simular condições?
Os interessados devem acessar a plataforma do programa em https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/, onde é possível consultar os débitos inscritos em Dívida Ativa e simular as condições de pagamento disponíveis na edição 2026.
Onde encontro o edital e contatos oficiais?
Informações oficiais e o edital do programa estão disponíveis no site do Programa #FiqueEmDia: https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/. A notícia também foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo; o comunicado original está em prefeitura.sp.gov.br e o e-mail de imprensa citado é imprensa@prefeitura.sp.gov.br.
Conclusão
O Programa #FiqueEmDia reúne condições que podem ser relevantes para empresas que buscam regularizar débitos municipais: desconto de até 95% para pagamento à vista, parcelamento em até 120 vezes com redução de até 65%, e prazo de adesão até 30/06/2026. Verifique no site do programa se seus débitos são elegíveis e se há exclusões aplicáveis ao seu caso. Para um assessoramento especializado na análise de elegibilidade, simulação de parcelas e condução da adesão, entre em contato com a Ozai Contábil para obter suporte técnico e contábil dedicado.
