Resumo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O material visa orientar empregadores, trabalhadores e profissionais de segurança na implementação de um sistema de gestão voltado à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.
O manual traz orientações técnicas e interpretativas para identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais, incluindo o gerenciamento de riscos psicossociais. A publicação está vinculada às ações da CANPAT 2026, cujo tema é Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho.
Onde acessar o Manual?
O Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 foi disponibilizado pelo MTE para esclarecer a aplicação do capítulo que trata do GRO. A edição busca uniformizar entendimentos e oferecer critérios técnicos para a gestão de riscos no trabalho:
Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)A quem se aplica o Manual?
Empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais que participam da gestão de riscos devem consultar o Manual. Ele serve como guia para implementação de práticas e procedimentos de prevenção compatíveis com as exigências da NR-1.
Quais temas o Manual aborda?
O material apresenta orientações sobre como identificar, avaliar e gerenciar riscos ocupacionais em diferentes contextos organizacionais. Entre os tópicos, destaca-se o gerenciamento dos riscos psicossociais, que envolve fatores relacionados à organização do trabalho e ao impacto na saúde mental dos trabalhadores.
O documento traz orientações interpretativas para contribuir com a correta aplicação das atualizações recentes da NR-1. Ele oferece critérios técnicos para alinhar práticas internas das empresas às disposições vigentes da norma.
O manual aborda o gerenciamento de riscos psicossociais como parte do GRO, enfatizando que fatores organizacionais podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. A publicação reforça a necessidade de avaliar e gerir esses riscos dentro de um sistema de gestão de segurança e saúde.
Qual a relação com a CANPAT 2026?
O lançamento está alinhado às ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) 2026, cujo tema será Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho. A conexão busca ampliar o debate sobre saúde mental e trabalho digno.
Quais as recomendações para as empresas?
O Manual orienta a adoção de medidas preventivas e a gestão contínua dos riscos ocupacionais por meio de um sistema de gestão orientado à prevenção. Seu propósito é fortalecer a cultura de prevenção e incentivar a criação de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
A publicação fornece referências para atualizar políticas internas, revisar processos de avaliação de riscos e incorporar o tratamento de riscos psicossociais nas rotinas de segurança. Também contribui para preparar a organização para fiscalizações e para o cumprimento das exigências da NR-1.
Conclusão
O lançamento do Manual do MTE consolida orientações práticas sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e inclui o tratamento dos riscos psicossociais, alinhando-se à CANPAT 2026. As empresas devem consultar o documento para adequar suas práticas de prevenção e gestão contínua de riscos.
Para apoio na interpretação, implementação e conformidade com a NR-1, a Ozai Contábil oferece assessoramento especializado.
