Pix automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira, 13/10/2025. Lançada em caráter opcional em junho de 2025, a extensão do Pix permite que o usuário autorize, uma única vez, pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviço, com débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
Segundo o Banco Central (BC) e reportagens sobre o tema, a modalidade foi pensada para substituir o débito automático e os boletos em cobranças recorrentes, facilitando a adesão à cobrança automática por micro e pequenas empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEI). O BC estima que o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Fonte: Agência Brasil.
O que muda para empresas
Para empresas de médio porte e prestadores de serviços, a principal mudança é operacional: com o Pix automático, bastará que a empresa peça a adesão ao banco onde tem conta. Diferentemente do débito automático tradicional — que exigia convênios com cada instituição financeira e, na prática, favorecia grandes companhias — o novo formato simplifica o processo de cobrança.
Isso significa redução de fricção na captação de autorizações de pagamento e menor dependência de boletos e processos manuais. Empresas que hoje usam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas poderão migrar para o Pix automático, que promete diminuir erros de digitação e divergências de valores.
Como funciona na prática
- Empresa envia pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
- No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”.
- O cliente lê e aceita os termos da operação.
- Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
- A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente.
- A cobrança pode ocorrer 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
- O usuário pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.
Importante: o pagamento periódico entre pessoas físicas (por exemplo, mesadas ou salários de trabalhadores domésticos) não é feito pelo Pix automático, mas pelo Pix agendado recorrente, serviço que os bancos passaram a oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Casos típicos de uso
- Contas de consumo (luz, água, telefone).
- Mensalidades escolares e de academias.
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais).
- Clubes de assinatura e serviços recorrentes.
- Outros serviços com cobrança periódica.
Regras de segurança e requisitos para empresas
O Banco Central publicou, em junho de 2025, normas para reduzir riscos de fraude relacionados ao Pix automático. As regras determinam que bancos e instituições de pagamento devem checar informações das empresas antes de permitir a adesão ao serviço. As verificações concentram-se em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, e histórico de relacionamento com o participante.
Entre as exigências previstas estão:
- Verificação da data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral dos sócios e administradores no CPF e outras informações da empresa.
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático.
- Análise da quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento.
- Verificação do tempo de abertura da conta e do uso de outros meios de cobrança.
- Avaliação da frequência das transações com o participante.
Há também uma barreira para impedir fraudes por empresas recém-criadas: somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. As medidas buscam minimizar golpes em que falsos cobradores tentam direcionar pagamentos para contas de terceiros. Mais detalhes sobre as regras para aderência ao Pix automático foram divulgados pelo BC e comentados pela imprensa; veja, por exemplo, a cobertura do BC sobre normas de prevenção a fraudes: Agência Brasil.
Implicações operacionais para gestores
Executivos e proprietários devem avaliar, imediatamente, como a obrigatoriedade do Pix automático impacta a rotina de cobrança, contratos e sistemas de faturamento. Pontos práticos a considerar:
- Rever contratos de cobrança e termos de adesão para incorporar a nova forma de autorização do cliente.
- Avaliar integrações com o banco onde a empresa tem conta para habilitar o envio de pedidos de adesão e o acompanhamento de autorizações e estornos.
- Atualizar processos de atendimento ao cliente para orientar sobre cancelamentos, ajustes de valores e limites máximos por transação.
- Implementar controles internos e auditorias sobre autorizações recebidas, para reduzir risco de disputa por cobranças indevidas.
Para acompanhar a norma e os desdobramentos, consulte a notícia original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/pix-automatico-torna-se-obrigatorio-partir-desta-segunda (Publicado em 13/10/2025 – 14:39).
Empresas que ainda dependem de boletos ou de convênios bancários para débito automático devem preparar a migração e revisar controles para garantir conformidade com as novas exigências de segurança e para aproveitar a simplificação operacional trazida pelo Pix automático.
