Quais as obrigações acessórias das Sociedades em Conta de Participação (SCP)?

Quais as obrigações acessórias das Sociedades em Conta de Participação (SCP)?

A partir de 2016, com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.634/2016, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) passaram a ser obrigadas a se inscrever no CNPJ.

Dessa forma, é comum surgirem dúvidas em relação às obrigações acessórias que as SCPs estão sujeitas.

Por conta disso, criamos uma tabela prática que explica as regras previstas na legislação em relação a cada uma das obrigações acessórias:

 

DeclaraçãoObrigada?RegraBase Legal
DCTFNãoAs informações relativas às SCPs devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFInstrução Normativa RFB nº 2.005/2021
DCTFWebNãoAs informações relativas às SCPs devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFWebInstrução Normativa RFB nº 2.005/2021
DIRFNãoAs informações relativas às SCPs devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DIRFInstrução Normativa RFB nº 1.671/2016
EFD-ContribuiçõesSimA EFD-Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD-Contribuições da sócia ostensivaInstrução Normativa RFB nº 1.252/2012
ECFSimA ECF deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensivaInstrução Normativa RFB nº 2.004/2021
ECDSimA SCP enquadrada nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD deve apresentá-la como livro próprioInstrução Normativa RFB nº 2.003/2021
GIANãoA SCP não é contribuinte do ICMS e, portanto, as obrigações acessórias devem ser cumpridas em nome do sócio ostensivoResposta à Consulta SEFAZ-SP nº 18.681/2018
EFD-ICMS/IPINãoA SCP não é contribuinte do ICMS e, portanto, as obrigações acessórias devem ser cumpridas em nome do sócio ostensivoResposta à Consulta SEFAZ-SP nº 18.681/2018
eSocialNãoAs informações relativas às SCPs devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em seu próprio eSocialSolução de Consulta Cosit nº 233/2018
EFD-ReinfNãoApesar de não estar expressamente previsto na legislação, entendemos que a EFD-Reinf segue a mesma lógica do eSocialSolução de Consulta Cosit nº 233/2018
GFIP/SEFIPSimA SCP, por ser contribuinte equiparado a pessoa jurídica, está obrigada a entregar a GFIP/SEFIPManual da GFIP/SEFIP
RAISSimA SCP, por ser um estabelecimento inscrito no CNPJ, está obrigada a entregar a RAIS ou a RAIS NEGATIVAPortaria ME nº 39/2019
CAGEDSimA SCP que tiver admitido, dispensado ou transferido empregado regido pela CLT está obrigada a entregar o CAGEDLei nº 4.923/1965

 

Em caso de qualquer dúvida sobre este assunto, entre em contato com a Ozai, contabilidade especializada no atendimento a SCPs.