A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é um documento oficial emitido exclusivamente por contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Esse documento é usado para comprovar rendimentos de diversas fontes, como pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, aplicações financeiras e ganhos no exterior. A emissão segue critérios estabelecidos na Resolução CFC nº 1.592/2020, que exige o envio de toda a documentação comprobatória dos rendimentos declarados ao CFC, conforme a natureza do rendimento.
Quem pode emitir a DECORE?
Somente contadores devidamente registrados e com certidão de regularidade válida junto ao CRC podem emitir o documento. A assinatura deve ser feita com certificado digital, e a autenticação da DECORE depende da certidão de regularidade do contador.
Quem normalmente solicita a DECORE?
É comum que bancos e financeiras solicitem a DECORE para o empresário antes de conceder algum crédito.
Isso ocorre porque, pelo fato de a DECORE ser emitida e validada por um contador, essa declaração goza de fé pública, já que o contador assume responsabilidade civil sobre a veracidade das informações declaradas.
Não obstante, muitos bancos e financeiras podem aceitar documentos alternativos, como extratos bancários, declaração de IRPF, carta de faturamento ou outras formas de comprovação de rendimentos.
Fique atento ao golpe em que criminosos se fazem passar por um banco ou financeira e solicitam a DECORE para liberar um suposto limite de crédito! Explicamos esse golpe em maiores detalhes aqui:
Fraude envolvendo a emissão de DECORE para liberação de linha de créditoQuais rendimentos podem ser comprovados?
A DECORE pode comprovar rendimentos de diversas origens, incluindo:
- Pró-labore e distribuição de lucros;
- Honorários de profissionais liberais/autônomos;
- Atividades rurais e extrativistas;
- Prestação de serviços, comissões e aluguéis;
- Aplicações financeiras e dividendos;
- Vencimentos de servidores públicos e aposentadorias;
- Ganhos de Microempreendedor Individual (MEI);
- Rendimentos no exterior e específicos de ministros religiosos;
- Sobras líquidas e serviços prestados por cooperados;
- Recebimentos como bolsista ou pensionista.
Como o contador emite a DECORE?
A emissão da DECORE é feita pelo sistema oficial do CFC,
O contador deve fazer login no sistema, cadastrar o beneficiários dos rendimentos, informar o período de referência (ex: 1 mês, 3 meses, 1 ano, etc.), informar os rendimentos do período e, por fim, deve anexar o documento comprobatório de cada rendimento declarado, conforme a sua natureza, como, por exemplo:
- Pró-labore: escrituração no Livro Diário e GFIP ou DAE com termos de abertura e encerramento assinados, balancete e comprovação de transmissão.
- Distribuição de lucros: Livro Diário com Demonstração de Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial.
- Honorários: Livro Caixa e DARF do Carnê-Leão, contrato de prestação de serviço ou RPA com retenções devidamente comprovadas.
- Aluguéis: contrato de arrendamento, comprovante de posse ou titularidade, recibos ou extrato bancário e, quando aplicável, Livro Caixa e DARF.
- Atividades rurais: Livro Diário ou Livro Caixa da atividade rural, notas fiscais de venda ou entrada, contratos de arrendamento e extrato da DAP.
É possível confirmar a validade de uma DECORE?
Sim. Quando a DECORE é emitida, ela contém um Número de Controle, que pode ser utilizado para obter uma cópia diretamente pelo site do CFC para confirmar a veracidade das informações.
Depois que uma DECORE é emitida, não é possível cancelá-la. Porém, até três dias úteis após a emissão, é possível solicitar a retificação, mediante documentos que justifiquem o erro.
Conclusão
A DECORE é uma declaração utilizada para comprovar rendimentos, mas exige rigor no cumprimento das normas da Resolução CFC nº 1.592/2020.
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