Resumo
A Prefeitura de São Paulo tem enviado notificações pelo DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano), sobre inconsistências encontradas em cruzamentos eletrônicos de informações das notas fiscais. Os alertas envolvem principalmente NFS-e, ECD/ECF, PGDAS, códigos de serviço e apuração de ISS.
Essas comunicações integram o Sistema de Conformidade Fiscal e o programa São Paulo em Dia. Por isso, é importante redobrar a atenção na emissão das notas fiscais para evitar problemas com o fisco de São Paulo.
O que a Prefeitura de SP está cruzando?
A Prefeitura está comparando notas fiscais emitidas com informações declaradas em obrigações acessórias e sistemas fiscais. O objetivo é identificar divergências que possam afetar a apuração do ISS, o Imposto Sobre Serviços.
Entre os principais cruzamentos estão o total de NFS-e emitidas frente aos valores informados na ECD/ECF, obrigações digitais do ambiente SPED, e frente aos valores declarados no PGDAS, sistema usado na apuração do Simples Nacional.
Também há análise entre o código de serviço usado na emissão da NFS-e e a descrição efetiva da operação realizada, principalmente quando a alíquota do código de serviço indicado na NFS-e é menor do que a que seria aplicável de acordo com a descrição no corpo da nota.
O aumento de notificações expedidas pela Prefeitura indica que a fiscalização municipal tem ampliado o monitoramento eletrônico das informações fiscais. A consistência entre documentos emitidos, declarações enviadas e enquadramento dos serviços passou a ter peso maior na rotina fiscal das empresas.
Como revisar códigos de serviço da NFS-e?
A revisão deve começar pela descrição real do serviço prestado. O código informado na NFS-e precisa corresponder ao que foi efetivamente contratado, executado e documentado.
No sistema de emissão da NFS-e Paulistana, a escolha incorreta do código pode alterar a alíquota aplicada. Esse é justamente um dos pontos citados nas notificações enviadas pela Prefeitura.
Um exemplo de notificação enviada pelo DEC mostra a situação em que a Prefeitura identificou código incorreto na emissão da nota fiscal:
Notas Fiscas emitidas no código de serviço incorreto
O alerta identifica NFS-e em que o prestador de serviços utilizou código de serviço incorreto. Os dados relativos à emissão indicam que o serviço prestado é de consultoria, enquadrado no código 3115, com alíquota de 5%. Contudo, a NFS-e foi indevidamente emitida sob o código 3085 (serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza), cuja alíquota é de 2%.
IMPORTANTE: o alerta não será removido automaticamente após a autorregularização. Caso tenha adotado uma das correções indicadas em “Como Corrigir” para todas as NFS-e elencadas nesta malha, não é necessário tomar nenhuma providência adicional — as autorregularizações serão verificadas pela equipe competente ao término desta malha.
Data limite para autorregularização: 30/06/2026.
O exemplo reforça que a empresa não deve olhar apenas para o valor da nota. A natureza do serviço, a descrição da operação e o código fiscal precisam estar alinhados.
O que fazer se houver inconsistência?
Se a análise confirmar erro, a empresa deve fazer a autorregularização conforme os prazos e procedimentos indicados na própria notificação. Em algumas situações, o tratamento pode ocorrer pelo Sistema de Autorregularização, o SAREC.
A iniciativa da Prefeitura busca incentivar a correção espontânea de divergências relacionadas ao ISS antes da instauração de procedimentos fiscais. Em determinadas situações, isso pode ocorrer sem a aplicação de multas punitivas.
Antes de corrigir, é importante conferir se a divergência está na emissão da NFS-e, na declaração enviada, no enquadramento do serviço ou nos dados cadastrais. A correção sem diagnóstico pode gerar novo desencontro de informações.
Como reduzir o risco de cair na malha fiscal?
O principal cuidado é manter consistência fiscal entre todos os registros. A empresa deve comparar, periodicamente, o faturamento das NFS-e com ECD/ECF, PGDAS e demais controles usados para apurar tributos.
- Monitorar o DEC: consultar a caixa postal digital com frequência e registrar prazos de resposta.
- Conciliar valores: comparar NFS-e emitidas com declarações fiscais antes do fechamento de cada período.
- Validar códigos: revisar se o código de serviço corresponde à descrição da operação.
- Atualizar cadastros: conferir CCM e dados usados no sistema de emissão de NFS-e.
- Documentar correções: guardar evidências de autorregularização e retificações realizadas.
O cenário demonstra um nível crescente de cruzamento eletrônico pelos órgãos municipais. A empresa que trata o tema apenas após a notificação tende a operar com mais risco e menos tempo para correção.
Conclusão
A intensificação dos cruzamentos da Prefeitura de São Paulo exige atenção a NFS-e, ISS, ECD/ECF, PGDAS, CCM e códigos de serviço. A notificação pelo DEC deve ser analisada com rapidez, critério técnico e documentação de suporte.
A Ozai Contábil atua no assessoramento fiscal, revisão de enquadramento de serviços e condução de autorregularizações. Entre em contato para obter um assessoramento especializado e reduzir o risco de cair na malha fiscal.
