Fique atento aos novos campos de CBS e IBS na NF-e e NFC-e
Resumo Falta pouco para o início da transição da Reforma Tributária, que começa em 01/01/2026, e traz a obrigatoriedade do preenchimento dos novos campos relativos ao IBS e CBS na emissão
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Obrigatoriedade de emissão de NFS-e na locação de bens móveis e imóveis
Resumo Em 19/11/2025 foi publicada a Nota Técnica nº 005 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), que altera o leiaute da Nota Fiscal de Serviços
Preciso de um contador para abrir uma empresa no Brasil?
Resumo A Receita Federal do Brasil lançou o Módulo Administração Tributária (MAT), que passa a funcionar a partir de 01/12/2025, integrando a escolha do regime tributário
Principais providências sobre CBS e IBS a partir de 2026
Resumo Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram comunicado conjunto em 02/12/2025 com orientações para a entrada em vigor
Receita confirma: INSS patronal não incide sobre salário-maternidade
Resumo A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF04 nº 4065, de 27/11/2025 (publicada no DOU em 01/12/2025), reconheceu que não incide a contribuição previdenciária
Receita reforça combate a CNPJs fracionados no Simples Nacional
Resumo A Resolução CGSN nº 183, de 26/09/2025 (publicada no DOU em 13/10/2025), incluiu o §10 do art. 2º na Resolução CGSN nº 140/2018 e determina que devem ser consideradas
Principais Acórdãos do CARF de out/2025
Resumo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou em outubro de 2025 decisões relevantes envolvendo IRPJ, IOF e contribuições previdenciárias. Os acórdãos abordam questões
Obrigatoriedade de emissão de NFC-e a partir de 2026
Resumo A partir de 01/01/2026, todo o varejo paulista deverá emitir exclusivamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) em operações com consumidor
Empresas não estão cumprindo obrigações do Programa Crédito do Trabalhador
Resumo O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a cobrança de empregadores que não estão cumprindo obrigações do Programa Crédito do Trabalhador, com base na
Há retenção de IRRF e CSRF no licenciamento de software?
Resumo A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 239/2025, confirmou que há retenção na fonte de tributos federais quando contratos de
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