O registro de marca no Brasil é regulado pela Lei 9279, de 1996. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo sua atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de sua marca, que será concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e, vigorará...
Neste post, abordaremos os principais aspectos relativos à convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO) e os procedimentos específicos a serem observados pelas sociedades anônimas, com base na Lei das Sociedades por Ações.Prazo para a realização da AGO A AGO deve ser realizada anualmente até o final...
Em uma sociedade empresarial, os sócios precisam tomar uma série de decisões no dia-a-dia, sendo que muitas delas dispensam qualquer formalidade. Entretanto, em relação a determinadas decisões (principalmente aquelas ligadas aos direitos dos sócios e de terceiros), o Código Civil e o DREI (Departamento de Registro...
Agora que a sua empresa está aberta, chegou a hora de tomar algumas providências para assegurar que a sua empresa opere de forma 100% regular!1 - Obtenha o alvará de funcionamento e demais licenças para operar O Alvará de Funcionamento é o primeiro documento solicitado para...
Antes de respondermos a essa pergunta, é importante pontuarmos alguns conceitos básicos.Praticamente qualquer tipo de serviço pode ser prestado diretamente como Pessoa Física. Você não necessariamente precisaria abrir uma empresa para prestar serviços.E por que as pessoas constituem uma Pessoa Jurídica para prestar serviços? Nós temos...
Antes de mais nada, se você está aqui, é porque você provavelmente se enquadra em um dos cenários abaixo:Você já utiliza uma Contabilidade Online e está encontrando dificuldades no dia-a-dia com o uso da plataforma; ou Você é cliente de uma Contabilidade Tradicional e...
Quase que todas as decisões importantes na vida requerem uma boa dose de planejamento. Mas se você está pensando em abrir uma empresa, fazer um planejamento antecipado (e muito bem feito) é vital para começar o seu negócio com o pé direito.Muitos empresários de primeira...