O pagamento da contribuição sindical ou assistencial é obrigatório?
Esse assunto tem gerado muitas dúvidas recentemente, principalmente em função das mudanças de posicionamento por parte do STF e da forma com que cada sindicato
Categoria: Trabalhista
Atuação do Ministério do Trabalho contra práticas antissindicais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem realizando diversas ações de conscientização no sentido de evitar práticas consideradas antissindicais por parte das empresas, principalmente em
Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência e aprendizes
Nos últimos anos, a legislação trabalhista no Brasil tem passado por transformações significativas, com ênfase na promoção da diversidade e inclusão social no mercado de
Como funciona o Cargo de Confiança?
Não existe na legislação uma definição precisa do que vem a ser “cargo de confiança“, mas existem alguns dispositivos legais esparsos que indicam certas características
Quanto tempo devo guardar documentos fiscais e trabalhistas?
Durante a vida de uma empresa, muitos documentos vão sendo acumulados, mas chega um ponto em que dá vontade de jogar tudo fora! Nesse momento,
Qual a diferença entre bônus, gratificação e prêmio?
No mundo empresarial, recompensar e reconhecer o esforço dos colaboradores é essencial para manter a motivação e o comprometimento da equipe. Nesse cenário, surgem termos
Sócio que recebe pró-labore pode complementar a contribuição ao INSS?
Se você é sócio ou administrador de empresa que recebe um pró-labore inferior ao teto máximo (ex: 1 salário mínimo) e gostaria de complementar sua
Como realizar o enquadramento sindical?
O sindicalismo, que teve origem na revolução industrial, foi criado com o objetivo de melhorar as condições de trabalho da população e, com o grande
A Convenção Coletiva das empregadas domésticas tem validade jurídica?
Sim, com a Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas), os trabalhadores domésticos passaram a ter o direito constitucional ao reconhecimento das convenções e acordos
É obrigatório enviar uma cópia da GPS para o sindicato?
Felizmente, isso não é mais obrigatório! O art. 225 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) estabelecia que as empresas estavam obrigadas a encaminhar
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