
Imposto Seletivo: governo define alíquotas para 2027
MP nº 1.399/2026 define alíquotas do Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027. Confira percentuais, veículos e exceções.

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STF exclui o ISS da base do PIS e da Cofins no Tema 118. Entenda a modulação pendente e os cuidados antes de avaliar a recuperação de créditos tributários.

Desde 01/10/2026, autopeças saíram do ICMS-ST em São Paulo. Veja como a mudança afeta estoque, notas fiscais, ERP, preços e o Simples Nacional.

Entenda quem deve emitir a NF-e ABI modelo 77 na venda de imóveis, quando a obrigação começa e quais dados e contratos precisam ser revistos.

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Em 26/11/2021, o Município de São Paulo publicou a Lei nº 17.719 de 26 de novembro de 2021 que, dentre outros assuntos, elevou a tributação

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Da parecer no tocante a resultados na compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis. 1. Em exame a forma de tributação dos lucros