Como calcular o IOF sobre mútuos entre pessoas jurídicas?
No contexto de um grupo de empresas, é comum que seja necessário transferir recursos financeiros de uma empresa para outra para fins de gestão do
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Qual a tributação nos mútuos recebidos do exterior?
Com o atual excesso de liquidez no mundo, em boa parte decorrente de políticas econômicas expansionistas promovidas por diversos países, tem sido cada vez mais
As administradoras de bens próprios devem tributar os reembolsos de IPTU, condomínio e consumo?
Esse assunto, embora já perdure há algum tempo, ainda é controverso. A maior parte das administradoras de bens próprios que alugam imóveis a terceiros são
Posso emitir NF de um serviço sem ter o CNAE correspondente?
Essa é uma dúvida muito comum e, apesar de ela parecer simples, precisamos tratar de vários outros aspectos para você compreender todos os fatores envolvidos.
Uma empresa brasileira pode manter conta bancária no exterior?
Sim! É plenamente permitido que uma empresa brasileira mantenha uma conta bancária no exterior. No entanto, é importante ficar atento a algumas questões cambiais e
A Convenção Coletiva das empregadas domésticas tem validade jurídica?
Sim, com a Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas), os trabalhadores domésticos passaram a ter o direito constitucional ao reconhecimento das convenções e acordos
O que informar no campo “Resultado líquido de reavaliações” na DCBE?
Na pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), também comumente chamada de DCBE, o Banco Central introduziu 3 novos campos para quem possui participação de
As sociedades de advogados do SUP podem terceirizar atividade-fim?
Primeiramente, cabe destacar que trataremos aqui do regime especial do ISS aplicável às sociedades de uniprofissionais (SUP) sediadas no município de São Paulo. Essa preocupação
Posso distribuir lucros aos sócios sem que exista lucro apurado na contabilidade?
Bom, se você chegou até aqui é porque algo parece não estar indo muito bem com a sua empresa… Logicamente, os sócios não deveriam estar
Simples Nacional – Sócio com Participação em Holding que Controla Outras Empresas
Temos visto por aí algumas pessoas dizendo que seria possível o sócio de uma empresa do Simples Nacional deter participação de até 10% em uma
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