A cessão gratuita de imóveis é tributável?
Resumo O Regulamento do Imposto de Renda prevê a presunção de rendimento equivalente a 10% do valor venal no caso de cessão gratuita de imóveis
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Posso capitalizar lucros para afastar a tributação sobre dividendos?
Resumo Com a sanção da Lei 15.270/25 surge a dúvida sobre se o aumento de capital com lucros acumulados continua isento de imposto de renda
Posso pagar DARF com cartão de crédito ou débito automático?
Resumo A Receita Federal ampliou as opções de pagamento dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb, permitindo quitação por débito em
É possível dar férias coletivas antes de completar o período aquisitivo?
O que diz a legislação sobre férias coletivas? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a concessão de férias coletivas a todos os empregados da empresa
Fique atento aos novos campos de CBS e IBS na NF-e e NFC-e
Resumo Falta pouco para o início da transição da Reforma Tributária, que começa em 01/01/2026, e traz a obrigatoriedade do preenchimento dos novos campos relativos ao IBS e CBS na emissão
Obrigatoriedade de emissão de NFS-e na locação de bens móveis e imóveis
Resumo Em 19/11/2025 foi publicada a Nota Técnica nº 005 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), que altera o leiaute da Nota Fiscal de Serviços
Preciso de um contador para abrir uma empresa no Brasil?
Resumo A Receita Federal do Brasil lançou o Módulo Administração Tributária (MAT), que passa a funcionar a partir de 01/12/2025, integrando a escolha do regime tributário
Principais providências sobre CBS e IBS a partir de 2026
Resumo Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram comunicado conjunto em 02/12/2025 com orientações para a entrada em vigor
Receita confirma: INSS patronal não incide sobre salário-maternidade
Resumo A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF04 nº 4065, de 27/11/2025 (publicada no DOU em 01/12/2025), reconheceu que não incide a contribuição previdenciária
Receita reforça combate a CNPJs fracionados no Simples Nacional
Resumo A Resolução CGSN nº 183, de 26/09/2025 (publicada no DOU em 13/10/2025), incluiu o §10 do art. 2º na Resolução CGSN nº 140/2018 e determina que devem ser consideradas
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