Categoria: Contabilidade

Resumo A Carta de Responsabilidade da Administração é um documento obrigatório, previsto na Resolução CFC nº 1.590/2020 e na Norma ITG 1000, que deve ser

Resumo A partir de 01/01/2026, todas as empresas deverão utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. A

Resumo Foi publicado em 12/11/2025 o Decreto nº 12.712, que altera o Decreto nº 10.854/2021 e traz regras sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador

Resumo O Ajuste SINIEF nº 22/2025, publicado em 22/09/2025, prorrogou para 06/04/2026 a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e). A medida amplia

Resumo O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu que a empresa que obriga o empregado a converter dez dias de férias em

Resumo Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, a Reforma Tributária inicia uma transição que altera a tributação sobre aluguéis a partir de 2026.

Resumo A Lei nº 15.270/25 encerra décadas de isenção total sobre dividendos no Brasil, instituindo uma retenção de 10% de IRRF sobre distribuições de lucros

Resumo A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS

Resumo Uma mudança na regulamentação do Simples Nacional exige que a receita auferida pela pessoa física vinculada ao MEI seja somada àquela da empresa (CNPJ)

Resumo A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.287/2025, que regula a emissão do Atestado de Residência Fiscal