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CUIDADOS ESPECIAIS PARA OFFSHORES
Com a implantação do programa de repatriação de capitais (RERCT), o Fisco brasileiro passou a dar mais atenção às empresas offshore, o que requer mais cuidado por parte dos contribuintes, como:
- O consumo de valores da offshore pelos seus titulares pode configurar distribuição de lucros, que seria tributável no Brasil na forma do Carnê-Leão (27,5%).
- Na hipótese desse consumo configurar “redução de capital”, é essencial a demonstração das operações da empresa por meio das demonstrações financeiras.
- Manter a contabilidade regular demonstra mais substância econômica da offshore, o que poderia ser decisivo em caso de autuação fiscal.
- A Declaração de Capitais Brasileiros do Exterior (Bacen) requer o preenchimento do patrimônio líquido e do resultado do período, que são conceitos contábeis e necessitam da preparação das demonstrações financeiras.
- Muitas pessoas acham que o levantamento do balanço patrimonial é suficiente, mas, no entanto, é necessário fazer as demonstrações financeiras “completas” da offshore, que incluem os seguintes demonstrativos:
- Balanço patrimonial.
- Demonstração do resultado do exercício e do resultado abrangente.
- Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
- Demonstração do fluxo de caixa.
- Notas explicativas.
- O ideal é preparar as demonstrações financeiras em inglês de forma a atender aos requisitos societários locais (no país de constituição da offshore) e para fins fiscais no Brasil.
PONTOS DE ATENÇÃO
CONTABILIDADE
Manter em dia a contabilidade e as demonstrações financeiras da offshore.
TRIBUTAÇÃO
Ficar atento às regras de tributação dos rendimentos do exterior.
ASPECTOS LEGAIS
Manter a regularidade dos aspectos legais e societários no país de domicílio.
BANCOS
Guardar todos os extratos bancários e documentos financeiros da offshore.
CÂMBIO
Realizar todos os fechamentos de câmbio de forma regular com registro no Bacen.
GASTOS
Atentar para a tributação dos gastos com cartão de crédito pela conta da offshore.
IRPF
Atentar para as regras de como declarar empresas offshore no imposto de renda pessoa física.
DCBE
Atentar para obrigatoriedade de entregar a declaração de capitais brasileiros no exterior.