Nosso Blog

Resumo Empresas médicas que prestam serviços em ambientes de terceiros podem, em determinadas condições, aplicar as alíquotas reduzidas de IRPJ (8%) e CSLL (12%) previstas

Resumo A Lei Complementar 214/25 introduz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), substituindo tributos federais,

Resumo O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é direito constitucional e previsto na CLT. A legislação garante 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos domingos, mas

Resumo A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a exigir a inclusão de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no

Resumo A Receita Federal publicou em 17/10/2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, que altera as regras para parcelamento de débitos e já está em

Resumo O PL 1.087/2025, aprovado na Câmara e em análise no Senado, impõe tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas,

Resumo A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SEFAZ Nº 43, de 10 de outubro de 2025 (publicada no Diário Oficial do

Pix automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira, 13/10/2025. Lançada em caráter opcional em junho de 2025, a extensão do Pix permite que

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime