
Justiça autoriza tributar receitas financeiras pelo RET (4%)
Resumo A Justiça Federal de São Paulo decidiu que receitas financeiras vinculadas a empreendimentos no regime de patrimônio de afetação podem ser tributadas pelo Regime

Resumo A Justiça Federal de São Paulo decidiu que receitas financeiras vinculadas a empreendimentos no regime de patrimônio de afetação podem ser tributadas pelo Regime

Resumo A Lei nº 15.371/2026, publicada em 01/04/2026, estabelece novas regras para a licença-paternidade e o salário-paternidade, aplicáveis em casos de nascimento, adoção ou guarda

Resumo Nos primeiros dias de entrega do IRPF 2026/2025 foram relatadas inúmeras inconsistências e instabilidades na Declaração Pré-Preenchida disponibilizada pela Receita Federal. Nesse post, abordamos

Resumo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou sua jurisprudência nesta segunda-feira (23/03/2025) e passou a reconhecer que trabalhadoras gestantes contratadas sob regime de trabalho

Resumo Empresários muitas vezes supõem que a constituição de uma sociedade limitada garante proteção automática ao patrimônio pessoal frente a dívidas da empresa. Na prática,

Resumo O Split Payment é o novo modelo de pagamento introduzido pela Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a retenção automática do tributo no momento da

Resumo A Portaria SRE nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 18/03/2026, reduz a lista de mercadorias sujeitas ao regime

Resumo Desde o início deste ano, o pagamento de dividendos acima de R$ 50.000 passou a ser tributado pelo imposto de renda (IR) à alíquota

Resumo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que

Resumo Sim, a legislação brasileira permite que menores integrem o quadro societário, desde que haja representação ou assistência dos responsáveis legais e observância de formalidades.