
Novo parcelamento federal para dívidas de pequeno valor
Resumo A transação de pequeno valor prevista no Edital n° 06/2026 permite negociar débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa da União até 01/06/2025.

Resumo A transação de pequeno valor prevista no Edital n° 06/2026 permite negociar débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa da União até 01/06/2025.

Resumo A transação federal do Edital nº 6/2026 permite negociar dívidas inscritas na dívida ativa da União, com adesão até 30/09/2026. A negociação é conduzida

Resumo A partir de 01/06/2026, o trabalho em feriados no comércio passa a depender de maior atenção jurídica e operacional. A Portaria nº 3.665/2023, do

Resumo A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa “Fique em Dia” para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa municipal. A medida foi formalizada

Resumo A Receita Federal esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples

Resumo A Prefeitura de São Paulo tem enviado notificações pelo DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano), sobre inconsistências encontradas em cruzamentos eletrônicos de informações das

Resumo O Governo de São Paulo sancionou a Lei nº 18.471/2026, que reajusta o piso salarial paulista para R$ 1.874,36, com efeitos a partir de

Resumo Empresas têm recebido cobranças sindicais de contribuição assistencial patronal, muitas vezes enviadas por sindicatos patronais. Desde a mudança de entendimento do STF em 11/09/2023,

Resumo Nesta terça-feira, 26/05/2026, a NR-1 entra em uma fase decisiva para empresas no Brasil. A norma do Ministério do Trabalho e Emprego amplia a

Resumo A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar para suspender a retenção de IRRF de 10% sobre dividendos distribuídos aos sócios de uma