Nosso Blog

Resumo O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a cobrança de empregadores que não estão cumprindo obrigações do Programa Crédito do Trabalhador, com base na

Resumo A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 239/2025, confirmou que há retenção na fonte de tributos federais quando contratos de

Resumo O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos da Procuradoria-Geral da República para complementar a tese do Tema 935, que em 2023 reconheceu a constitucionalidade

Resumo A distribuição desproporcional de lucros entre sócios é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, desde que não exclua integralmente nenhum sócio, e encontra respaldo no

Resumo A Receita Federal ampliou o sistema para permitir a antecipação de parcelas em todos os tipos de parcelamento do Simples Nacional, inclusive no RELP-SN

Resumo A Lei nº 15.265/2025, sancionada em 21/11/2025, institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O programa autoriza a atualização do valor

Resumo A Solução de Consulta COSIT nº 234/2025, publicada no DOU de 21/11/2025, esclarece que o IRRF incidente sobre valores pagos pela prestação de serviços

Infelizmente, os golpes por meios digitais vêm crescendo muito nos últimos anos, principalmente pelo potencial de atingir milhares de pessoas ao mesmo tempo e pela

Resumo Este post explica de forma objetiva a obrigação acessória DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), instituída pela Instrução Normativa RFB n°

Resumo A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, de 14/11/2025, que atualiza a prestação de informações sobre criptoativos adotando o padrão internacional Crypto-Asset