Nosso Blog

Resumo O governo anunciou que o split payment, sistema de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária do consumo, começará a operar em 2027

Resumo Entre 2022 e julho de 2025, 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime CLT para pessoa jurídica (PJ), e o Ministério do Trabalho e

Resumo Reajuste salarial é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normalmente definido por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

Resumo Em 31/10/2025 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, que altera a IN RFB nº 2.119/2022 para ampliar a identificação dos

Resumo Com a transição para o novo modelo tributário prevista para 2026, empresas precisam revisar e atualizar seus cadastros e sistemas fiscais para evitar cobranças

Resumo Lei Complementar nº 214/2025 institui o IBS e a CBS e muda a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam tributos no Brasil. A

Resumo Foi publicado o Edital de Transação PGM nº 2/2025, com condições para adesão à transação na cobrança da dívida ativa municipal. O edital abrange

Resumo O sistema tributário brasileiro oferece três regimes principais para empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A Reforma Tributária do Consumo reorganiza a

Resumo Este texto explica de forma objetiva os dois tipos principais de intervalos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o interjornada e o