Perguntas e Respostas sobre a Lei nº 15.270/2025
Em 16/12/2025, a Receita Federal publicou um arquivo de Perguntas e Respostas sobre a Lei nº 15.270/25. A seguir, listamos os itens mais importantes: 6.
Categoria: Tributário
Principais dúvidas sobre deliberação da distribuição de lucros
Resumo A Lei nº 15.270/25, que introduziu a tributação de 10% sobre distribuições de lucro a partir de 2026, trouxe uma oportunidade de manter a isenção para lucros acumulados até o ano-calendário
Modelo de Ata de Aprovação das Contas e Distribuição de Lucros
Resumo Este post explica, de forma prática e objetiva, como empresas devem aprovar contas e deliberar sobre a distribuição de lucros, com foco nas sociedades
Fique atento aos novos campos de CBS e IBS na NF-e e NFC-e
Resumo Falta pouco para o início da transição da Reforma Tributária, que começa em 01/01/2026, e traz a obrigatoriedade do preenchimento dos novos campos relativos ao IBS e CBS na emissão
Obrigatoriedade de emissão de NFS-e na locação de bens móveis e imóveis
Resumo Em 19/11/2025 foi publicada a Nota Técnica nº 005 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), que altera o leiaute da Nota Fiscal de Serviços
Principais providências sobre CBS e IBS a partir de 2026
Resumo Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram comunicado conjunto em 02/12/2025 com orientações para a entrada em vigor
Importância do Informe de Rendimentos Financeiros de Aplicações Financeiras
As pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real que mantêm aplicações financeiras de renda fixa, precisam estar muito atentas às regras de tributação
Como calcular o limite de R$ 78 milhões no Lucro Presumido?
Qual o limite de receita no Lucro Presumido? De acordo com o art. 59 da Instrução Normativa RFB 1.700/17, pode optar pelo lucro presumido a
Redução Tributária para Clínicas Odontológicas (Atividade Hospitalar)
A carga tributária no Brasil é um desafio constante para empresas de diversos setores, incluindo as clínicas odontológicas. No entanto, existe uma oportunidade pouco conhecida
ITCMD na cessão de quotas entre partes relacionadas
É comum ocorrer a cessão de quotas de uma Sociedade Limitada entre partes relacionadas (ex: parentes), podendo essa cessão ocorrer a título gratuito (ex: doação)
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